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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:52
Rescisão indireta. Falta grave do empregador configurada.
A rescisão indireta do contrato de trabalho é a modalidade de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:06
Dano moral. Ofensa à honra.
Suposta coação para assinatura de pedido de demissão, sob pena de não receber seus haveres rescisórios; além de alegação de falta de baixa na ctps do trabalhador, impedindo-o de arranjar novo emprego.
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Legislação » Clipping Publicado em 24 de Julho de 2020 - 17:46
Clipping de Legislação (20 a 24 de Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:00
Hipossuficiência deve ser comprovada
A simples declaração formal de que a parte não possui atualmente condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua famíliar só deve ser aceita quando nenhuma circunstância objetiva comprometa a veracidade da afirmação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:10
Anistia política. Revisão dos atos de anistia.
Ato que autorizou o processo de anulação. Inadequação da via eleita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:10
Recurso especial. Represntação comercial.
Denúcia do contrato pela ré por justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:45
Indenização por danos morais. Doença ocupacional.
Marco inicial da prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:35
Agressão física e moral. Rescisão indireta. Verbas rescisórias. Indenização por dano moral.
Arbitramento. Capacidade econômica das partes.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:10
TJ acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel
Casal proprietário deverá ter novamente a posse do imóvel em razão dos compradores não terem pagado parcelas regularmente. Eles ainda serão indenizados em R$ 20 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:45
Dano moral. Atraso excessivo na homologação do acerto rescisório.
Pratica ato ilícito o empregador que promove a dispensa sem justa causa do empregado e deixa de promover a homologação do acerto rescisório, sem justificativa plausível.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 12:20
Propaganda enganosa de condomínio justifica rescisão de contrato
Procedimento Ordinário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:40
Salário extra-folha.
Intervalo interjornadas. Horas extras. Reflexos. Inobservância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:10
Resolução de contrato. Promessa de compra e venda de imóvel.
Determinação de restituição, pelo promitente vendedor, das parcelas do preço pagas pelos promitentes compradores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:20
Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.
Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:15
Rescisão indireta. Incorreções nos recolhimentos do FGTS.
Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:35
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:15
Assédio moral. Ocorrência.
No presente caso, restou comprovado o tratamento desrespeitoso e continuado da proprietária da reclamada, que ofendia os empregados, inclusive a reclamante, ferindo a honra e dignidade dos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 12:40
Boa-fé prevalece sobre transferência de imóvel não efetuada em tempo hábil
Justiça garante a posse de um imóvel ao casal que foi surpreendido com um mandato de desocupação 5 anos após fecharem o contrato de compra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:15
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
Cabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:35
Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos.
Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.